Portal da Transparência

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Vertente do Lério declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 22/08/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	02/06/2022	Normativo de Diárias	Fixa valore e regulamenta a concessão de diárias aos membros, servidores e colaboradores eventuais na Câmara Municipal de Vertente do Lério e dá outras providências correlatas.	Visualizar
s/n	17/02/2014	Normativo de Diárias	Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar

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