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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTE DO LERIO - PE

Processo de Licitação nº 2/2019

Informações da Licitação nº 2/2019

2/2019

Carta Convite

2/2019

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em direito municipal, englobando o acompanhamento das demandas judiciais existentes em que a Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério seja, interveniente ou opoente, em 1ª e 2ª instancia, nas áreas de atos de pessoal, gestão pública e planejamento, e consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela lei de responsabilidade fiscal, pela legislação de direito financeiro, e pelas recomendações, determinações e decisões do TCE-PE, além da área de licitações e contratos públicos, a serem disponibilizados à Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério/PE, conforme Termo de referência (Anexo I) deste Edital.

18/03/2019

Menor Preço

Processo Homologado

Câmara Municipal de Vertente do Lério

28/03/2019

R$ 62.520,00

R$ 62.520,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf
2 Ata de Habilitação
LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf
3 Ata de Julgamento
LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf
3 Contrato nº 005/2019
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 ***.***.954-68 ALU?ZIO GOMES DE ARA?JO R$ 0,00 Não Vencedor
2 07.767.468/0001-55 PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 0,00 Não Vencedor
3 29.773.799/0001-30 SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 62.520,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
005/2019 29.773.799/0001-30 SERGIO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 02/04/2019 01/04/2020 R$ 62.520,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2019

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/04/2020 a 31/12/2020

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

Prorroga??o de prazo de servi?o continuo de acordo com inciso II do artigo 57 da lei 8666/93.

Valor: R$ 62.520,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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