2/2019
Carta Convite
2/2019
Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em direito municipal, englobando o acompanhamento das demandas judiciais existentes em que a Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério seja, interveniente ou opoente, em 1ª e 2ª instancia, nas áreas de atos de pessoal, gestão pública e planejamento, e consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela lei de responsabilidade fiscal, pela legislação de direito financeiro, e pelas recomendações, determinações e decisões do TCE-PE, além da área de licitações e contratos públicos, a serem disponibilizados à Câmara Municipal de Vereadores de Vertente do Lério/PE, conforme Termo de referência (Anexo I) deste Edital.
18/03/2019
Menor Preço
Processo Homologado
Câmara Municipal de Vertente do Lério
28/03/2019
R$ 62.520,00
R$ 62.520,00
# | Título | |
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1 |
Edital LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2019_2_866531.pdf |
2 |
Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_752_2019_2_866541.pdf |
3 |
Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_752_2019_2_866542.pdf |
3 |
Contrato nº 005/2019
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/752/LICON_Contrato_752_2019_005_866549.pdf |
Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 01/04/2020 a 31/12/2020Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:Prorroga??o de prazo de servi?o continuo de acordo com inciso II do artigo 57 da lei 8666/93. Valor: R$ 62.520,00 |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. |
# | Descrição |
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