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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTE DO LERIO - PE

Processo Administrativo nº 00008/2024


Número da Dispensa:
Dispensa nº 00007/2024

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
camaravertentedolerio@hotmail.com

Data Início:
11/10/2024

Data Limite:
16/10/2024 às 23:59

Objeto:

Processo Nº: 00008/2024. AGC. Dispensa Nº DV00007/2024. Serviço. Contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico de propostas de preços, relatórios de acompanhamento e fiscalização, para subsidiar uma reforma [obra] no prédio-sede da Câmara Municipal de Vertente do Lério - PE. A Câmara Municipal de Vertente do Lério manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

O interessado poderá obter o respectivo Edital e seus anexos do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, localizado na Praça Severino Barbosa de Sales, 227 – Centro – Vertente do Lério - PE, ou solicitando via e-mail: camaravertentedolerio@hotmail.com. Telefone: (81) 3634-7105. O referido órgão de contratação receberá as propostas juntamente com os documentos de habilitação ATÉ O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, nos horários e endereço indicados no Edital. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Vertente do Lério - PE, 11 de outubro de 2024.

JOSEFA INEIZE COSTA DA SILVA RODRIGUES

Agente de Contratação

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Disponível em:
http://transparencia.camaravertentedolerio.pe.gov.br/app/pe/vertente-do-lerio/2/avisos-dispensas-de-licitacao/16
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