Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Declaração | Declaramos para os devidos fins perante os órgãos competentes que com relação ao Item 6.3. do 2º Ciclo Programa Nacional de Transparência pública (PNTP), não existe nenhum estudante que manteve contrato de estágio com este poder legislativo durante esses últimos 3 (três) anos. | Visualizar |
s/n
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Declaração | Declaramos para os devidos fins perante os órgãos competentes que com relação ao Item 6.4. do 2º Ciclo Programa Nacional de Transparência pública (PNTP), não existe nenhuma empresa terceirizada que manteve contrato de prestação de serviço com este poder legislativo durante esses últimos 3 (três) anos. | Visualizar |
s/n
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Declaração | Declaramos para os devidos fins perante os órgãos competentes que com relação aos Itens 6.5. e 6.6. do 2º Ciclo Programa Nacional de Transparência pública (PNTP), não teve nenhum concurso e nem seleções públicas realizadas neste poder legislativo durante esses últimos 3 (três) anos. | Visualizar |