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Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério declara, para os devidos fins, que não foram concedidas quaisquer Desonerações Tributárias por este órgão, no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 06/06/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	18/08/2023	Desonerações Concedidas	Declaramos para os devidos fins, perante aos órgãos competentes que com relação ao Item 78 - critério 16.1 do Levantamento Nacional de Transparência Pública - LNTP, não houve espécies de desonerações concedidas pelo Poder Executivo, neste município.	Visualizar

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