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Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 07/03/2025
Nº Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2025
07/01/2025

Atos Oficiais

 Projetos de Lei Fixa o reajuste do valor do salário mínimo para os servidores do Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco, no exercício de 2025 e de outras providências correlatas. Visualizar
002/2025
04/02/2025

Atos Oficiais

 Projetos de Lei Altera o artigo 2º da lei municipal N 385º/2013 de 13 de Agosto de 2012. Que institui o programa municipal "Vertente do Lério Mais limpa" - cidade em desenvolvimento" e das outras previdências. Visualizar
003/2025
04/02/2025

Atos Oficiais

 Projetos de Lei Altera o artigo 1º da lei municipal Nº 638/2024, de 23 de maio de 2024. que fixa os subsídios do prefeito, vice - prefeito e secretários do município de Vertente do Lério para o período da legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Visualizar
004/2025
18/02/2025

Atos Oficiais

 Projetos de Lei EMENTA: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Peixe As Famílias Carentes Durante O Período Da Semana Santa E Dá Outras Providências. Visualizar
006/2025
18/02/2025

Atos Oficiais

 Projetos de Lei EMENTA: Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Vertente do Lério, em conformidade com a Emenda Constitucional n' 12012022 e o Decreto Federal n. 12.342/2024. e dá outras providências. Visualizar
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