| 005-2020 |
16/03/2020 |
Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 006-2020 |
24/03/2020 |
Decreta situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Vertente do Lério-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
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| 008-2020 |
31/03/2020 |
Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. |
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| 009-2020-A |
27/04/2020 |
Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos previstos na lei federal nº 11.497/2009 para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino em virtude da situação de calamidade e dá outras providências correlatas. |
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| 012-2020 |
10/06/2020 |
Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. |
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| 013-2020 |
10/06/2020 |
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" no Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 004-2021 |
04/02/2021 |
Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências correlatas. |
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| 018-2020 |
14/08/2020 |
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" no Município de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 015-2020 |
03/07/2020 |
Dispõe sobre a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, com a utilização de recurso federal no âmbito da administração pública municipal. |
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| 016-2020 |
09/07/2020 |
Regulamenta, no âmbito do município de Vertente do Lério, a realização de sessões púbicas de procedimentos licitatórios por meio de videoconferência, como medida da Pandemia do novo coronavírus-COVID-19 e dá outras providências. |
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| 017-2021 |
28/06/2021 |
Decreta a manutenção da situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Vertente do Lério-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| 007-2021 |
26/02/2021 |
Estabelece regras restritivas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no Município de Vertente do Lério-PE, integrante da Gerência Regional de Saúde (GERES) II. |
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| 001-2021 |
01/01/2021 |
Mantém situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Vertente do Lério, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
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| 005-2020 |
16/03/2020 |
Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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